Apresentação do Curso

Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, as organizações públicas enfrentam um novo paradigma: implementar a governança nos processos de contratação, integrando gestão de riscos, controles internos e monitoramento estratégico para garantir eficiência, efetividade e integridade nos procedimentos licitatórios e na gestão de contratos.


Nesse cenário, a Assessoria Jurídica se torna o alicerce para a conformidade legal, a segurança das decisões e a melhoria contínua dos processos de contratação. É mais do que cumprir normas: é ser protagonista na construção de um ambiente público eficiente e alinhado às melhores práticas.


Pensando nisso, criamos este curso inovador, projetado para capacitar você a se destacar nesse novo contexto. Com uma abordagem prática e estratégica, você terá acesso ao que há de mais relevante na legislação e jurisprudência aplicável, com ênfase nos desafios e oportunidades da Administração Pública atual.
 

Ao final do curso, você estará pronto para: elaborar análises jurídicas e pareceres técnicos com segurança e precisão; agir como um parceiro estratégico na implementação da governança pública; resolver desafios do dia a dia com soluções  práticas e fundamentadas; e contribuir ativamente para a excelência nas contratações públicas.
 

Seja o profissional que as organizações públicas precisam. Inscreva-se e lidere a mudança!

Instrutor

V

Prof(a). Victor Almeida

Advogado e assessor da Presidência da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). MBA em Saneamento pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Licitação e Contratações Públicas pelo Centro Educacional Renato Saraiva. Especialista em Direito e Processos Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro de conselhos em entidades públicas e estatais. Professor e palestrante na área de contratações públicas.

Conteúdo Programático

Módulo I – Aspectos gerais da atividade de assessoramento e consultoria jurídica

  • A governança na NLLC;

  • O papel do Assessor Jurídico: controle e gestão de riscos;

  • As espécies de manifestações jurídicas e seus reflexos;

  • A natureza do parecer jurídico nas licitações e contratos, conforme o STF e o TCU;

  • Intervenções da assessoria jurídica de acordo com a NLLC:

    • Exercício do controle interno da fase preparatória;

    • Assessoria e consultoria aos agentes de contratação na fase externa;

    • Apoio na padronização dos instrumentos;

    • Assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos;

    • Análise de conformidade no procedimento sancionatório:

      • Inidoneidade

      • Desconsideração da Pessoa Jurídica;

      • Reabilitação; e

      • Análise de recursos e pedidos de reconsideração.

  • É possível prever outros momentos de intervenção por regulamento?

  • Quando a análise jurídica é dispensada?

  • A utilização do parecer de referência como instrumento de eficiência;

  • Parecer Normativo;

  • Responsabilidade do parecerista e o erro grosseiro;

  • A atuação do parecerista e o consequencialismo da LINDB.


Módulo II – Controle jurídico da fase preparatória das licitações e contratações diretas

  • O que analisar? Flexibilidade, deferência e legalidade: qual o limite?

  • Formalização da demanda;

  • Estudo técnico preliminar: